Reparação de danos morais. Lesão á integridade física da vítima.

Agressão física perpetrada por seguranças de casa noturna contra o cliente. Responsabilidade pelo fato de outrem.

Supermercado é absolvido de indenizar trabalhador que se sentia ofendido com a revista no fim do expediente

A revista feita por um supermercado no final do expediente, com o objetivo de checar possíveis desvios de produtos.

PF faz operação contra pedofilia em nove estados e no DF

Liminar proíbe BB de cobrar tarifa considerada abusiva

Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

Empresa é condenada por negativar nome de cliente indevidamente

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Ipameri, condenou a empresa Wurt do Brasil Peças de Fixação Ltda a pagar R$ 10 mil à Casa Grande Marcenaria por incluir, indevidamente, o nome da última nos cadastros de proteção ao crédito.

Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança

Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada.

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

PMs de Niterói são acusados de violência sexual

Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de difamação, crime previsto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia

O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda, aponta o aplicativo da Lei Maria da Penha virtual, tendo em vista os números expressivos crescentes de violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.